Conteúdo de 29/04/2010 - Campanha CF 2010 - O que nossas leis falam sobre o lixo especial?

Federal: O artigo 225 da Constituição Federal diz o seguinte:


”Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras e presentes gerações.”

Estadual: A Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (Lei nº 12.300, de 16 de março 2006), recentemente regulamentada pelo decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, responsabiliza o fabricante, distribuidor e importador do produto que gera resíduos de significativo impacto ambiental, mesmo pós-consumo, pela eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final dos mesmos. Vale ressaltar que quando se trata de dano ambiental a responsabilidade civil é objetiva, ou seja, independe de culpa, por isso o consumidor pessoa física ou jurídica, que descarte de forma indevida estes resíduos, deve ficar atento, pois também é responsável solidário pelos danos ambientais decorrentes pela contaminação.

A lei 13.576/2009, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no Estado de São Paulo, foi sancionada com alguns vetos pelo governador José Serra. Pela nova legislação os fabricantes, importadores e comerciantes se tornam responsáveis pela adoção de práticas que assegurem a proteção ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde da população

Municipal: Além de ter aprovado a criação da nova diretoria de meio ambiente, a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba aprovou outros seis projetos de lei que beneficiarão diretamente a preservação do Meio Ambiente na Estância. Segue a relação das novas leis:

- Lei nº 047/09 dispõe sobre as atividades de controle de poluição atmosférica, por meio de uma avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel;

- Lei nº 048/09 dispõe sobre mecanismo de controle para consumo de produtos e subprodutos da flora nativa brasileira;

- Lei nº 049/09 institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público;

- Lei nº 050/09 fixa o calendário de datas comemorativas ambientais;

- Lei nº 051/09 dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos;

- Lei nº 052/09 dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas.

Conteúdo de 25/04/2010 - Campanha CF 2010 - Como descartar embalagens de inseticidas?

Todos os fabricantes deste produto informam inadequadamente sobre o descarte das embalagens. A Bayer, fabricante dos Baygon, e a Sul Química Ltda., dos Mat Inset, mandam jogar no lixo. As outras simplesmente mandam “jogar fora”. Os serviços de atendimento ao consumidor informam que se deve jogar no lixo e desconhecem recomendações de coleta especial e destino adequado. Segundo os especialistas, essas embalagens, como a de qualquer produto quimico, deveriam ter um tratamento especial: recolhimento em separado para serem encapsuladas em blocos de cimento, argila e cal; posteriormente enterrados em valas especiais, sem risco de contaminar o meio ambiente. Segundo a lei estas embalagens, mesmo vazias, devem estar sempre fechadas e rotuladas. Deve-se manter o rótulo, e a tampa (sistema de fechamento) originais ou similares; é proibido estocar embalagens vazias contaminadas, é proibido o descarte de embalagens quando ainda contiverem produto em seu interior; Sempre que possível deve-se devolver as embalagens vazias aos respectivos fornecedores. Em caso de descarte como lixo as embalagens e quantidades residuais do produto devem ser previamente neutralizadas.
Neste caso é ENORME a distância entre o ideal e a realidade!

Fonte: www.idec.org.br/consumidorsa

Conteúdo de 21/04/2010 - Campanha CF 2010 - O que fazer com aquele celular velho?

  Uma pesquisa realizada em 13 países aponta que somente 3% das pessoas no mundo têm o hábito de reciclar seus celulares antigos - no Brasil este número é um pouco menor, de 2%. Segundo o levantamento, a maioria guarda em casa os aparelhos sem uso. O levantamento revela ainda que três em cada quatro consumidores nem sequer pensam em reciclar seus dispositivos e quase a metade ignora que seja possível fazer isso. Se todos os três bilhões de usuários no mundo devolvessem pelo menos um aparelho em desuso, poderíamos economizar 240.000 toneladas de matéria prima e reduzir a emissão de gases, com efeito idêntico à retirada de quatro milhões de carros das ruas. Juntas, pequenas ações individuais podem fazer uma grande diferença.


As pessoas podem deixar seus aparelhos antigos nas lojas e representantes dos fabricantes ou das operadoras. Para encontrar o ponto de coleta mais próximo, as pessoas podem visitar as páginas da empresa fabricante do celular a ser descartado. Também existem empresas que compram estes materiais, mas é preciso pesquisar para saber se estas estão trabalhando de acordo com a legislação ambiental.

Fonte: http://www.ecopress.org.br/

Conteúdo de 17/04/2010 - Campanha CF 2010 - Como se livrar de pneus que não prestam mais?

O pneu imprestável contém metais pesados, altamente tóxicos, porém o produto pneu foi concebido para ter alta durabilidade, e por isso não é biodegradável, o que, neste caso, significa riscos ambientais diretos muito improváveis. Porém a contaminação do solo, atmosfera, lençol freático e do pulmão das pessoas, segundo vários autores, são ocasionados pelas finas partículas geradas pelo atrito durante a utilização (e desgaste) do pneu, nós não iremos tratar deste aspecto aqui, mas é sempre bom saber! Pela sua estabilidade química e mecânica, a liberação de materiais que possam contaminar solos e corpos hídricos em condições normais, não é tão significativa, mas a disposição inadequada em lixões e terrenos abandonados, ainda assim, é bastante inconveniente. Entre as principais alternativas para a destinação de pneus inservíveis, está o co-processamento nos fornos de cimento e na industrialização do xisto. No caso do cimento, uma das principais empresas que realiza este processo é a Votorantim Cimentos. No caso do xisto, a exploração é feita pela PETROSIX. Existem vários programas de coleta de pneus, a Reciclanip é uma entidade voltada para a coleta e destinação de pneus inservíveis no Brasil, é uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de responsabilidade pós-consumo, dispõe de 437 pontos de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis. Entre suas principais atuações destaca-se o estabelecimento de convênios com as Prefeituras, visando à abertura de pontos de coleta de pneus em todo o território nacional. As empresas Pirelli e Godyear também recebem este tipo de material em muitos de seus pontos de venda. No site www.autolex.com.br vc também encontra informações sobre o que fazer com pneus inserviveis.


Fontes: WWW.enfoque.com – artigo de Paulo Roberto Janissek é Doutor em Química pela USP e http://www.ecopress.org.br/

Conteúdo de 13/04/2010 - Campanha CF 2010 - Jogar lampadas fluorescentes no lixo comum é crime?

Lâmpadas fluorescentes: As lâmpadas fluorescentes pós-consumo são resíduos sólidos que contém substâncias toxicas. A falta de informação e fiscalização sobre o descarte das referidas lâmpadas resulta na destinação incorreta destas em aterros, lixões e, até mesmo em terrenos abandonados. No Brasil, apenas 6% do volume total deste produto é reciclado. Uma das causas é o alto valor cobrado pelas empresas recicladoras, e a dificuldade em sua logística. Porém a Lei Estadual Paulista nº 10.888, de 20 de setembro de 2001, dispõe que o fabricante é responsável pela descontaminação e pela destinação final das lâmpadas fluorescentes. Mas, embora a responsabilidade pelo descarte indevido das lâmpadas recaia sobre o gerador, tendo em vista o gás tóxico das mesmas, os consumidores, caso não cumpram com as exigências estabelecidas em lei, podem responder por crime de poluição, conforme o Código Penal e a Lei 9.605/1998 sobre Crimes Ambientais.


Fonte: www.observatorioeco.com.br - Autor: Rafael Azeredo de Oliveira, advogado ambiental

Conteúdo de 09/04/2010 - Campanha CF 2010 -Quem recicla Geladeira e fogão quando viram lixo?

Como descartar Geladeiras, fogões TVs, etc. Até mesmo as pessoas ambientalmente responsáveis e conscientes não sabem nem aonde levar certos tipos de lixo. Por isso temos o desafio de conscientizar a população sobre a importância dessa reciclagem e fazer uma ponte entre quem gera o lixo e as recicladoras. As pessoas geralmente pensam que sempre quem recolhe o lixo eletro-eletronico é que tem que pagar pelos resíduos que levam, mas elas não sabem que o processo de desmontagem é caro e nem todos os componentes podem ser reaproveitados. Essa falta de informação torna os desafios ainda maiores, pois muita gente desconhece o fato de que a reciclagem do lixo eletrônico é algo complexo e, ao contrario do lixo doméstico, gera custo e não renda a quem os recolhe.


O Programa Descarte Zero, feito pela empresa Descarte Certo em parceria com a rede de supermercados Carefour, recolhe o lixo diretamente na casa do consumidor e o encaminha para a recicladora, onde será desmontado e, a depender da peça, reaproveitado ou descartado corretamente. O serviço é realizado mediante o pagamento de uma taxa de acordo com o tipo de resíduo a ser entregue. Assim, o preço pode variar de R$ 9,00 para o recolhimento de um aparelho celular, até R$ 139,00 para uma geladeira. Segundo o diretor geral do Descarte Certo, Ernesto Watamabe, o pagamento do serviço serve para cobrir gastos como transporte, gestão do programa e a própria reciclagem em si.

Outra opção para facilitar a entrega do lixo é o projeto E-lixo maps, feito em parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o Instituto Sergio Motta. Basta o interessado inserir o CEP e o tipo de lixo eletrônico que precisa ser descartado no site do programa, que um mapa com todos os locais mais próximos que recebem e reciclam esse tipo de resíduo é disposto na tela

Fonte: http://www.adital.com.br/

Conteúdo de 07/04/2010 - Campanha CF 2010 -O que vc costuma fazer com pilhas e baterias velhas?

Muita gente desconhece os riscos em jogar uma pilha alcalina no lixo comum. Por conterem grandes quantidades de elementos tóxicos, como metais pesados, o descarte inadequado desses produtos pode causar consequências graves ao meio ambiente e à saúde humana, embora a legislação atual permita que estas pilhas sejam descartadas de qualquer maneira. Uma pilha jogada no lixo comum poderá levar séculos para se decompor, já os metais pesados contidos nela nunca se degradarão. Em contato com a umidade, água, calor ou outras substâncias químicas, os componentes tóxicos vazam e contaminam tudo por onde passam. Existem programas ligados a diversas empresas voltados para Reciclagem de Pilhas e Baterias, ele é chamado Papa-Pilhas, pois recolhe pilhas e baterias portáteis usadas e se encarrega de sua reciclagem. Você pode levar este material até um ponto de coleta. Um exemple é a drogaria São Paulo que tem pontos de coleta em todas as suas unidades, também os bancos Santander e banco Real fazem esta coleta, informe-se pelo e-mail: papa.pilhas@bancoreal.com.br.


*Lembre-se: como determinado pela legislação ambiental (Resolução Conama 257 de 30/06/1999), pilhas e baterias com peso superior a 500 gramas ou dimensões maiores que 5 cm x 8 cm DEVEM SER DEVOLVIDAS AO LOCAL DA COMPRA OU ENCAMINHADAS DIRETAMENTE AO FABRICANTE. O mesmo deve ser feito com baterias de chumbo ácido de qualquer tamanho, usadas em motocicletas, alarmes, celulares rurais e automóveis.

Conteúdo de 01/04/2010 - Campanha CF 2010 - O que fazer quando o PC dá PT?

De acordo com dados do Comitê de Democratização da Informática (CDI), mais de um milhão de computadores são jogados fora anualmente, em todo o Brasil. Contudo, o país desconhece onde estes produtos vão parar quando são descartados pelo consumidor. Segundo Júlio Carlos Afonso, professor do Departamento de Química Analítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 94% dos componentes dos computadores podem ser reciclados, podendo ser recuperados por desmonte e segregação dos componentes principais e apenas 6% não são recicláveis.


Na fabricação de produtos eletrônicos, são utilizados metais pesados como mercúrio, cádmio, arsênico, berílio, chumbo, bário, antimônio, entre outros, com alto potencial de contaminação do solo e do lençol freático. Em contato com a água que é consumida pelo ser humano, estes agentes químicos podem causar desde danos ao cérebro, passando por problemas nos rins, ossos, pulmões, até o câncer. Mas existem empresas que reciclam estes materiais, algumas pagam por certos componentes e outras cobram para retirar os equipamentos ainda montados e depois dão a cada parte o destino mais adequado. Cabos, fios e carregadores devem ser encaminhados para estas mesmas empresas.

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/